O governo brasileiro oficializou a retomada da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. O Decreto 11.515 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 de Maio de 2023, e revoga decisão anterior do governo Jair Bolsonaro. A nova regra entra em vigor em 1º de outubro de 2023.
A partir do dia 1º de outubro, cidadãos amercianos, canadenses e australianos, serão novamente obrigados a tirarem o visto de turista para entrar ao Brasil. Desde junho de 2019, eles estão isentos dessa autorização por um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorreu após consultas do governo Lula a esses países sobre a possibilidade de isentar os brasileiros de vistos, em respeito ao princípio da reciprocidade, um conceito do Direito Internacional que estabelece que os países devem ser tratados igualmente.
“O Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita“, afirmou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).”
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